Ficha técnica · DS-06
Resposta a violação de dados de saúde
Apoio integrado à qualificação, contenção, notificação e documentação de violação de dados de saúde, articulando as obrigações de notificação à autoridade de protecção de dados e ao regime de cibersegurança.
Entregáveis
- Qualificação do incidente e determinação das obrigações de notificação aplicáveis
- Notificação à autoridade de controlo dentro do prazo legal
- Avaliação da obrigação de comunicação aos titulares
- Registo interno da violação, exigido independentemente da notificação
- Relatório final e plano de medidas correctivas
Base normativa verificada
- Artigos 33.º e 34.º do RGPD
- Regime de notificação de incidentes do Decreto-Lei n.º 125/2025
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.