Secretariado
Secretariado Técnico
Secretariado técnico de conformidade: manutenção de registos, calendarização de obrigações declarativas, preparação de submissões e organização da evidência.
Funções
O que o secretariado técnico faz
Registo de actividades de tratamento
Manutenção e actualização do registo previsto no artigo 30.º do RGPD.
Calendário de obrigações
Calendarização das revisões, das auditorias e das obrigações declarativas, com alerta antecipado.
Submissões
Preparação e submissão de comunicações às autoridades, incluindo notificações e comunicações declarativas.
Organização da evidência
Manutenção do dossier de prestação de contas em estrutura auditável e versionada.
O secretariado técnico é uma função de apoio administrativo qualificado. Não substitui a decisão do responsável pelo tratamento nem a apreciação jurídica de casos concretos, que permanecem na esfera dos serviços de compliance e accountability.