Recursos

Instrumentos de trabalho

Modelos, árvores de decisão e listas de verificação construídos a partir das normas verificadas neste sítio. São instrumentos de trabalho, não peças jurídicas: exigem adaptação à situação concreta.

  • Matriz integrada de obrigações — modeloEstrutura da matriz que consolida protecção de dados, acesso à informação e cibersegurança num único instrumento.
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  • Lista de verificação da autoidentificaçãoElementos a reunir para a autoidentificação e a qualificação ao abrigo do Regime Jurídico da Cibersegurança.
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  • Modelo de avaliação de impacto para dados de saúdeEstrutura de avaliação adaptada aos tratamentos clínicos em larga escala.
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  • Especificação de registo de acessos e notificaçãoRequisitos funcionais a exigir ao fornecedor do sistema de informação clínica.
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  • Calendário regulatório consolidado 2026-2031Todos os marcos aplicáveis numa única linha temporal, com indicação da norma que os fixa.
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  • Procedimento de resposta a violação de dadosSequência de qualificação, contenção, notificação e documentação, com prazos.
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Os recursos são disponibilizados mediante pedido, para assegurar que a versão entregue está actualizada face à evolução normativa e que é acompanhada da nota de utilização adequada ao contexto de quem a solicita.