Ficha técnica · DS-02
Avaliação de impacto sobre a protecção de dados
Avaliação de impacto para tratamentos de dados de saúde em larga escala, com identificação de riscos, medidas de mitigação e regime de revisão periódica.
Entregáveis
- Descrição sistemática das operações e das finalidades
- Avaliação da necessidade e da proporcionalidade
- Identificação e avaliação dos riscos para os direitos e liberdades
- Medidas de mitigação, com responsável e prazo
- Regime de revisão periódica e gatilhos de reavaliação
Base normativa verificada
- Artigo 35.º, n.º 3, alínea b), do RGPD
- Artigo 29.º da Lei n.º 58/2019
- Lista de tratamentos sujeitos a avaliação de impacto
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.