Ficha técnica · DS-01
Matriz integrada de obrigações
Consolidação das obrigações decorrentes da protecção de dados, do acesso à informação e da cibersegurança sectorial numa matriz única, com responsável interno e evidência associada a cada obrigação.
Entregáveis
- Matriz de obrigações por norma, com artigo, obrigação, responsável e evidência exigida
- Identificação de sobreposições, lacunas e contradições entre políticas em vigor
- Calendário consolidado de prazos e revisões
- Nota executiva ao órgão de administração
Base normativa verificada
- RGPD
- Lei n.º 58/2019
- Lei n.º 12/2005
- Lei n.º 26/2016
- Decreto-Lei n.º 125/2025
- Regulamento n.º 756/2026
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.